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Economia

Novo Decerto OFICIAL Marechal Cândido Rondon

Decreto n 122/2021, de 08 de Abril de 2021

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Brasil

MPF desenha ‘hierarquia da fraude’ das Americanas; esquema tinha 5 níveis

Ao todo, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões dos envolvidos.

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O parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre a suposta atuação de executivos em fraudes contábeis das Lojas Americanas traz um organograma do esquema, investigado no âmbito da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF).

De acordo com o documento obtido pelo g1, a “hierarquia da fraude”, nome dado pelo próprio MPF, tinha 5 escalões e era chefiada pelo ex-CEO da companhia, Miguel Gutierrez. O executivo foi preso nesta sexta-feira (28), em Madri, mas acabou solto na audiência de custódia e terá de cumprir uma série de obrigações com a Justiça espanhola.

Segundo o MPF, os investigados constituíam uma “verdadeira associação paralela, cujas funções não correspondiam às suas atribuições na empresa, para o fim de cometer crimes ao longo do tempo”.

Além do ex-CEO e de Anna Saicali, outros ex-executivos da Americanas foram alvos de busca. Ao todo, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões dos envolvidos.

De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.

Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtinham lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.

A maquiagem foi detectada em pelo menos 2 operações:

  • Risco sacado: antecipação do pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto a bancos;
  • Verba de propaganda cooperada (VPC): incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.

Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercadouso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.

A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.

Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.

A Americanas divulgou a seguinte nota:

“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”

Por G1

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Economia

Sindicato Rural alerta para imposto de renda e nota fiscal eletrônica

Além de mobilizar a classe produtiva a lutar por suas demandas, o Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon também presta inúmeros outros serviços em defesa de quem atua da agricultura e pecuária.

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Assessoria

Ao longo dos últimos meses, o Sindicato Rural Patronal de Mal. Cândido Rondon esteve envolvido em uma série de encaminhamentos de pleitos em prol das famílias agrícolas de sua área de ação.
As demandas dos agricultores da microrregião foram levadas à FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná -, como aos representantes políticos do agronegócio nacional.

Apesar de algumas conquistas terem sido comemoradas, ainda há algumas reivindicações não totalmente atendidas, como melhorias no fornecimento de energia rural e o fim das importações de produtos lácteos.

Além de mobilizar a classe produtiva a lutar por suas demandas, o Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon também presta inúmeros outros serviços em defesa de quem atua da agricultura e pecuária.

Dentre as preocupações de momento, segundo o presidente da entidade, Edio Chapla, estão as declarações do Imposto de Renda e as Notas Fiscais Eletrônicas do Produtor Rural…

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Economia

Imposto de Renda 2024: prazo começou nesta sexta; veja como fazer a declaração

O prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio deste ano.

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Crédito Imagens: Assessoria

O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024 à Receita Federal começou nesta sexta-feira (15), às 8h. O prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio deste ano.

Assegure sua Declaração do Imposto de Renda com as empresas do Núcleo de Profissionais da Contabilidade da Acimacar https://acimacar.com.br/nucleos/9/nucleo-dos-profissionais-da-contabilidade

A expectativa da Receita Federal é receber 43 milhões de declarações em 2024.

Sobre a Acimacar:
Com mais de dois mil e cem empresários e produtores rurais associados, a Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) atua há 55 anos na defesa dos interesses da classe empresarial rondonense. Presidida pelo contador Paulo Grenzel, também é reconhecida pela sua liderança nas causas regionais e estaduais, além da participação em diversas demandas da comunidade. Saiba mais em www.acimacar.com.br.

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Economia

Anfavea registra melhor média de vendas diárias do ano

Conforme a associação destacou, ao divulgar o balanço, havia receio de que o setor enfrentasse uma retração na comercialização de veículos leves…

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou, há pouco, que o mês de setembro apresentou a melhor média diária do ano, no que concerne ao total de unidades vendidas. A média foi de 9,9 mil unidades, o que marca um período de estabilidade, na avaliação da entidade.

Conforme a associação destacou, ao divulgar o balanço, havia receio de que o setor enfrentasse uma retração na comercialização de veículos leves, após o fim do programa de descontos promovido pelo governo federal. O que se observou na prática, contudo, foi que o patamar de vendas se manteve no mesmo compasso.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima, classificou como “extraordinária” a iniciativa do governo, quanto ao impulso que deu na renovação de frotas. Para Lima, o cenário que se coloca, atualmente, é motivo de tranquilidade, mas não de “grandes comemorações”. “Não é que se perceba um mercado tão aquecido”, disse.

Um dos aspectos que o presidente da Anfavea destacou aos jornalistas foram as exportações. “É uma situação que preocupa, hoje, o setor automotivo”.

“A exportação continua sendo o maior desafio”, acrescentou ele, sugerindo que o Brasil procure firmar acordos bilaterais com outros países, a fim de transpor as dificuldades na área.

Produção

De agosto para setembro deste ano, a produção de veículos, categoria que inclui automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, caiu 8%, de 227 para 208,9 mil unidades. Na comparação com o acumulado do ano, de janeiro a setembro de 2022 para janeiro de setembro de 2023, a queda foi bem menor de 0,3%.

Quanto ao emplacamento, constata-se uma queda de 4,8%, de agosto para setembro deste ano, e um crescimento de 8,5%, em relação ao acumulado de 2022, já que os primeiros nove meses deste ano registraram 1.630 mil unidades emplacadas.

Ainda de acordo com o balanço da Anfavea, veículos munidos de novas tecnologias têm ganhado mais espaço e caído, cada vez mais, no gosto dos brasileiros. Em 2020, o volume de veículos comerciais leves dos tipos híbrido e elétrico que haviam sido emplacados era de 19,7 mil. Este ano, que nem mesmo chegou ao final, o total saltou para 57,5 mil.

Quanto a ônibus e caminhões, incluindo tanto os elétricos como os movidos a combustível, 83 mil foram emplacados no mês passado, quantidade 196,4% superior à registrada em agosto. No acumulado do ano, foram 399 mil unidades.

Como de praxe, a Anfavea também compartilhou informações sobre as vagas de emprego que o setor gerou no período. De setembro de 2022 para setembro de 2023, houve encolhimento de 3,3% no total de postos de trabalho, já que a indústria automobilística empregava 104 mil pessoas e passou e empregar 100,6 mil.

No que diz respeito às projeções, a associação espera que, no mês que vem, os emplacamentos de veículos leves e pesados supere em 6% o volume, na comparação com outubro de 2022. No âmbito da exportação, a expectativa é menos otimista, já que deve registrar queda de 12,7%.

Edição: Valéria Aguiar/Agência Brasil

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Economia

Carro zero com desconto: veja os preços dos veículos já anunciados pelas montadoras

Modelo mais barato sai por R$ 58.990. Montadoras explicam que os preços podem variar em cada concessionária.

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As montadoras começaram a anunciar pacotes de incentivos econômicos para a compra de carros novos após a divulgação da Medida Provisória que estabelece as regras para os descontos oferecidos pelo governo ao consumidor final, que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Não necessariamente os preços anunciados pela montadoras serão os preços praticados pelas concessionárias.

Os preços com desconto já estão disponíveis e têm validade de quatro meses ou até que o limite disponibilizado pelo governo para o financiamento do programa seja atingido (leia mais abaixo).

Tem modelos que ficaram, inclusive, abaixo de R$ 60 mil. É o caso do Renault Kwid, que está disponível por valores a partir de R$ 58.990. O desconto da Renault no carro é de R$ 10 mil, somando os R$ 8 mil concedidos pelo governo, que é a faixa máxima, e mais R$ 2 mil de incentivo da própria montadora.

A Hyundai anunciou um desconto de até R$ 6 mil no HB20, que cai de R$ 82.290 para R$ 74.290, mas os valores podem variar de acordo com a tabela de cada concessionária.

A Fiat ainda não informou o desconto que os carros terão, apenas apresenta a mensagem “em breve oferta com preços reduzidos” no site. O cliente consegue clicar no botão ‘eu quero’ e entrar na página: ‘cadastre-se para receber ofertas Fiat com incentivo do Governo e valor reduzido’.

A Volkswagen seguiu o mesmo modelo da Fiat e também preparou uma página de cadastramento para os interessados, mas ainda não divulgou quais serão os descontos e faixas de valores para os modelos da marca.

A reportagem também entrou em contato com a central de vendas da Nissan, que informou que os descontos nos preços devem ser vistos diretamente com as concessionárias

Mais de 30 carros, com preço até R$ 120 mil, podem ficar mais baratos com medidas

Como serão calculados os descontos do governo para carros novos?

Os descontos anunciados pelo governo seguirão um esquema de pontos com base em quatro critérios: fonte de energia, consumo energético, preço e densidade produtiva (a porcentagem do carro que é produzida no Brasil).

Para calcular o desconto de cada veículo, é necessário somar os pontos que ele tem em cada um dos critérios estabelecidos pelo governo.

Para que um carro receba o desconto máximo, de R$ 8 mil, por exemplo, é necessário chegar a, pelo menos, 90 pontos.

Veja um exemplo:

  • se a fonte de energia é o etanol ou a eletricidade/modelo híbrido, o carro faz 25 pontos;
  • se tem um consumo energético igual ou inferior a 1,40 MJ/Km, faz mais 25 pontos;
  • se o preço público sugerido for de R$ 70.000,01 a R$ 80 mil, faz 20 pontos;
  • se a densidade produtiva for de 65% a 74,99%, faz mais 20 pontos, totalizando 90 e alcançando o desconto de R$ 8 mil.

Para ficar na faixa mínima de desconto, de R$ 2 mil, a pontuação precisa ficar abaixo de 69. Dessa forma, se o carro:

  • é flex (aceita gasolina e etanol), faz 20 pontos;
  • tem um consumo energético entre 1,61 e 2,00 MJ/Km, faz 15 pontos;
  • custa entre R$ 80.000,01 e R$ 90 mil, faz 18 pontos;
  • tem uma densidade produtiva entre 60% e 64,99%, faz mais 15 pontos, totalizando 68 e recebendo o desconto mínimo.

No total, são sete faixas de desconto, que variam de acordo com as seguintes pontuações:

  • R$ 8 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 90;
  • R$ 7 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 85 e inferior a 90;
  • R$ 6 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 80 e um e inferior a 85;
  • R$ 5 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 77 e inferior a 81;
  • R$ 4 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 73 e inferior a 77;
  • R$ 3 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 69 e inferior a 73;
  • R$ 2 mil para veículos cuja soma dos pontos seja inferior a 69.

De onde virá o dinheiro para a medida?

Para conseguir o dinheiro para sustentar o programa, o governo vai antecipar a retomada da cobrança de impostos sobre o óleo diesel, como o Pis e a Cofins. Isso só estava previsto para janeiro de 2024. Mas agora será feito em duas etapas, a primeira já em setembro deste ano e a segunda em janeiro do ano que vem.

A medida – a reoneração do diesel – deve gerar R$ 2 bilhões em arrecadação até o ano que vem, mais do que o R$ 1,5 bilhão necessários para custear a queda do preço dos carros populares, caminhões e ônibus. O restante será usado no orçamento de 2024.

E, em vez de reduzir impostos, a ideia do governo agora é conceder créditos tributários às empresas do setor. Ou seja, elas vão continuar tendo de pagar os tributos, mas ganharão créditos que podem ser usados para abater pagamentos de impostos no futuro.

No total, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o programa. Serão R$ 500 milhões para automóveis, R$ 700 milhões para caminhões; R$ 300 milhões para vans e ônibus. Quando atingir o R$ 1,5 bilhão, o programa será encerrado.

Venda de carros cresceu em maio

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a quantidade de carros licenciados em maio foi de 127,5 mil, o número é 7,9% maior que abril (118,2 mil). Contudo, no comparativo anual, houve uma queda de 8,6% – à época, foram licenciados 139,5 mil automóveis.

A produção nacional de veículos também teve um aumento no comparativo mental. Em abril, foram produzidos 137,5 mil carros; no último mês, 175,1 mil – alta de 27,3%. No comparativo com maio de 2022 (159,6 mil), houve um aumento produtivo de 9,7%

Por G1

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Brasil

Estatal ucraniana de aviões suspende negociações com Brasil após declarações de Lula

Representantes no Brasil da estatal já haviam manifestado interesse de abrir uma fábrica em dois estados: São Paulo e Paraná

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A estatal ucraniana Antonov suspendeu as negociações para iniciar a produção de aviões no Brasil em razão das recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a guerra da Ucrânia.

Representantes no Brasil da estatal já haviam manifestado interesse de abrir uma fábrica em dois estados: São Paulo e Paraná. O investimento previsto seria de US$ 50 bilhões com geração de 10 mil empregos diretos e indiretos.

O plano de negócios incluía a construção de uma planta industrial de 70 mil metros quadrados, transferência de tecnologia e uma pista de testes de ao menos 2.400 x 50 metros em um cronograma estimado em cinco anos.

A empresa passou a buscar alternativas fora da Europa justamente em razão da guerra. O Brasil foi escolhido como local possível porque os ucranianos consideraram que o país era neutro, o que mudou na última semana quando seus representantes informaram que as negociações estavam suspensa pelas declarações de Lula de que a Ucrânia também era responsável pela guerra.

Os ucranianos passaram, então, a ter dúvidas se seriam bem recebidos no Brasil e suspenderam as tratativas. O governo de São Paulo foi oficialmente informado da nova posição na semana passada.

Claro que a companhia não descartou de vir ao Brasil e ela gostaria que fosse oficialmente formalizada o quão bem vinda ela é aqui.

Procurada, a empresa confirmou as informações por meio de seu representante no Brasil, o advogado Eduardo Kuntz, que destacou que a Antonov aguarda que o governo federal e o estado De São Paulo possam formalizar o legítimo interesse em receber a companhia por meio de um documento oficial, capaz de desfazer qualquer mal entendido e esclarecendo as possibilidades de cooperação bilateral.

CNN procurou os governos federal, de São Paulo e do Paraná, mas aguarda retorno.

Por CNN

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Brasil

Banco do Brics: entenda o que é a instituição que passa a ser comandada por Dilma Rousseff

O nome de Dilma foi aprovado por um comitê do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) após a ex-presidente passar por uma espécie de sabatina com ministros da Economia dos outros países membros do bloco.

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A ex-presidente da República Dilma Rousseff tomou posse como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como “banco dos Brics”, nesta quinta-feira (13). O mandato dela vai até julho de 2025. O presidente Lula também participou da cerimônia de posse, feita em Xangai, na China.

Entenda, abaixo, o que é o banco do Brics, e como funciona o grupo econômico formado por BrasilRússiaÍndia, China e África do Sul a partir dos seguintes pontos:

  • O que é o banco do Brics?
  • O que são os Brics e de onde surgiu o grupo?
  • Como foi criado do termo Brics?
  • Dilma no comando do NBD

O que é o banco do Brics

 

Em 2014, o Brasil sediou a sexta edição da cúpula do Brics, que aconteceu nos dias 15 e 16 de julho em Fortaleza, no Ceará. Nesta edição, o grupo assinou a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que visa dar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, públicos ou privados, nos cinco países-membros e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. O projeto entrou em vigor no dia 3 de julho de 2015.

O Banco tem sede em Xangai, na China. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o capital subscrito inicial do banco era de US$ 50 bilhões, havendo autorização para chegar a US$ 100 bilhões. As contribuições foram divididas de forma igualitária entre os cinco países que compõem o Brics : US$ 10 bilhões, cada.

O ministério informa ainda que, “para o Brasil, os ganhos econômicos de sua participação no NDB advêm do financiamento de obras de infraestrutura no país e da participação de empresas brasileiras em processos de licitação de obras nos países membros financiadas com recursos do Banco”.

O NBD é composto por um conselho de governadores, um conselho de diretores, um presidente e quatro vice-presidentes. A presidência do banco é rotativa e é periodicamente ocupada por um representante dos países do Brics, enquanto os membros dos demais países ficam responsáveis pela indicação dos quatro vice-presidentes.

O que são os Brics e de onde surgiu o grupo?

 

Fundado em 2006 como Bric, o bloco de países emergentes era, inicialmente, formado por Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2011, o agrupamento econômico incluiu a África do Sul e passou a se chamar Brics, com o acréscimo do “S”, inicial do nome do país em inglês (South Africa).

Segundo o Ministério de Relações Exteriores, a reunião entre os países começou informalmente em 2006 com um encontro realizado em paralelo à Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU).

Então, desde 2009, os chefes de Estado e de governo dos países-membros passaram a se reunir anualmente, constituindo uma nova entidade político-diplomática.

O Brics não é um bloco político, tampouco uma aliança de comércio formal ou militar. Desde a sua criação, o grupo negocia tratados de comércio e cooperação com o objetivo em aumentar seu crescimento econômico.

Como foi criado o termo Brics?

 

Em 2001, o economista britânico Jim O´Neil formulou o acrônimo “Bric”, utilizando as iniciais dos quatro países considerados emergentes, que possuíam potencial econômico para superar as grandes potências mundiais em um período de, no máximo, cinquenta anos.

A partir de 2006, o grupo passou a ser um mecanismo internacional, quando Brasil, Rússia, Índia e China decidiram dar um caráter diplomático a essa expressão na 61º Assembleia Geral das Nações Unidas.

O nome de Dilma foi aprovado por um comitê do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) após a ex-presidente passar por uma espécie de sabatina com ministros da Economia dos outros países membros do bloco.

O mandato de Dilma como presidente da instituição vai até julho de 2025. Cabia ao Brasil indicar um novo nome para comandar o banco.

O antecessor de Dilma no cargo era o também brasileiro Marcos Troyjo. Ele é diplomata e foi indicado à presidência do banco do Brics em 2020 por Jair Bolsonaro.

Em nota, o banco do Brics afirmou que, quando era presidente do Brasil, Dilma priorizou o combate à pobreza e deu ênfase à ampliação dos programas sociais criados nos mandatos de Lula entre 2003 e 2010.

“Como resultado de um dos mais intensivos processos de redução da pobreza na história do país, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU”, diz trecho do comunicado do NBD.

No comunicado à imprensa, a instituição acrescentou que, internacionalmente, Dilma defendeu o respeito à soberania de todos os países e a defesa do chamado multilateralismo; do desenvolvimento sustentável; dos direitos humanos; e da paz.

“Sob o governo dela [Dilma], o Brasil se fez presente em todos os fóruns internacionais sobre clima e proteção do meio ambiente, culminando em uma decisiva participação do Acordo de Paris”, acrescentou.

Conforme a avaliação do banco, Dilma expandiu “significativamente” a cooperação entre o Brasil e diversos países da América Latina, da África, do Oriente Médio e da Ásia.

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Brasil

Bolsa Família: governo bloqueia e exige recadastro de 1,2 milhão de ‘famílias de uma pessoa só’

Beneficiários terão 60 dias para prestar informações; aviso será enviado pelo celular. Auxílio Brasil pagava mesmo valor para famílias de qualquer tamanho, o que incentivou divisão dos cadastros.

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O governo federal bloqueou o Bolsa Família de 1,2 milhão de pessoas que dizem morar sozinhas e passaram a receber o benefício durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2022.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse grupo terá 60 dias para recadastrar as informações e demonstrar que, de fato, preenche os requisitos para acessar o benefício. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (14).

O aviso do bloqueio do benefício será enviado pelo aplicativo do Cadastro Único e por SMS. E quem não atualizar as informações ou comprovar que mora sozinho pode ter o Bolsa Família suspenso de forma definitiva.

Se o beneficiário comprovar que compõe uma “família de uma pessoa só” e tem direito ao benefício, essas parcelas bloqueadas serão depositadas de forma retroativa.

O governo já começou a informar os beneficiários que estão com Bolsa Família suspenso. A mensagem enviada tem o seguinte formato (sem acentuação e pontuação):

“Mensagem do Bolsa Família: benefício bloqueado por averiguação. Você precisa esclarecer informações do seu cadastro. Se você realmente mora sozinho, procure o setor do Cadastro Único na sua cidade até 16 de junho e atualize seu cadastro para evitar o cancelamento do seu benefício do Bolsa Família. Mais informações: ligue 121 – motivo: ave unipessoal cód. P1-76”

Mensagem de bloqueio do Bolsa Família para beneficiário que mora sozinho — Foto: Reprodução

Explosão de novos cadastros

 

O bloqueio foi determinado porque o governo identificou uma “explosão” de cadastros de famílias unipessoais em 2022 – e suspeita que boa parte desses novos cartões seja fruto de informações falsas.

No modelo que vigorou até 2021 e foi retomado neste ano, o Bolsa Família paga um valor-base por família e um adicional por criança e adolescente no cadastro.

Em 2023, há um “piso” de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos na família. O governo estima que o benefício médio esteja em R$ 670.

Em 2022, no entanto, o Auxílio Brasil estabeleceu um repasse mínimo de R$ 600 por família, independentemente do número de pessoas.

Isso, segundo o governo, fez com que famílias fraudassem o benefício ao dizerem que cada morador da casa era uma “família unipessoal”. Ou seja: havia um cadastro para a mãe, um para o pai, e um para cada filho – todos, recebendo R$ 600 cada.

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Brasil

Imposto de Renda 2023: como declarar aluguel pago?

Dono do imóvel e inquilino devem informar os valores na hora de preencher a declaração do IR 2023.

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Tanto quem aluga um imóvel quanto quem mora em uma casa alugada precisa declarar o valor do aluguel no Imposto de Renda 2023.

Embora essa despesa não possa ser abatida do Imposto de Renda pelo contribuinte que paga aluguel, os pagamentos devem ser declarados para que a Receita Federal cruze os dados e garanta que os valores declarados pelo locador e pelo locatário são compatíveis.

Não precisam declarar o aluguel, porém, os contribuintes que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70, por estarem de fora da obrigatoriedade da entrega da declaração do IR.

O prazo para entregar a declaração do IR vai até o dia 31 de maio. O programa para fazer a declaração deve ser baixado no site da Receita Federal

Todo contribuinte que mora de aluguel precisa declarar?

Não. Para o inquilino pessoa física que em 2022 recebeu, no total, rendimentos tributáveis em montante inferior a R$ 28.559,70 não é obrigatória a entrega de declaração de ajuste anual – desde que também não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade.

Como o inquilino deve informar os gastos com aluguel?

O valor total pago a título de aluguel a pessoas físicas durante o ano de 2022 deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código “Aluguel de Imóveis”, informando, nos respectivos campos, o valor total pago no ano e o nome e do CPF do locador (dono do imóvel), mesmo que uma imobiliária tenha feito a intermediação.

A empresa ou o responsável pela locação deve disponibilizar um informe de pagamentos efetuados, recomenda João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). “Assim, não há riscos de divergências na declaração”, explica.

IPTU, taxa de condomínio ou outra despesa relacionada ao imóvel precisa ser declarada?

Caso o pagamento de IPTU e taxa de condomínio sejam de responsabilidade do inquilino, esses valores não devem ser informados na declaração. Somente o valor do correspondente aos aluguéis.

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Brasil

Por que não será mais possível comprar na Shein e na Shopee como antes

Entenda nova regra de importação, que ainda não tem data para entrar em vigor

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Um alvoroço irrompeu no Twitter depois que a Receita Federal anunciou na última terça-feira, 11, o fim da isenção de imposto para encomendas no valor de até 50 dólares vindas de países estrangeiros.

A mudança, ainda sem data para entrar em vigor, faz parte do pacote de medidas proposto por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e ocorre depois que empresários brasileiros se queixaram de sofrerem com uma concorrência desleal de grandes varejistas chinesas como a Shein, a Shopee e a AliExpress.

Hoje, as encomendas estrangeiras para pessoas físicas que não ultrapassam os 50 dólares entram sem taxação no país, atraindo grande parte do consumidor brasileiro. No entanto, o governo Lula argumenta que as empresas internacionais de comércio eletrônico vêm utilizando uma brecha na lei para enviar mercadorias colocando como remetente pessoas físicas para sonegar impostos.

Com a alteração, todas as aquisições em e-commerce estrangeiros terão tributação de 60% sobre o valor da compra. Com isso, o governo pretende arrecadar aproximadamente 8 bilhões de reais em impostos.

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