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Política

Prefeito Jones reassume comando da prefeitura de Entre Rios do Oeste

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O prefeito de Entre Rios do Oeste, Jones Neuri Heiden, reassumiu hoje o cargo de chefe do Executivo após 10 dias de afastamento.

Neste período ficou no exercício do cargo, o vice-prefeito Ari Aloísio Maldaner.

A cerimônia aconteceu no gabinete do Paço Municipal, ocasião em que o vice Ari agradeceu aos secretários e servidores, que foram , segundo disse, companheiros durante este período.

Na oportunidade, o prefeito Jones também destacou o empenho do vice-prefeito na gestão municipal e enalteceu a importância do quadro de servidores para a obtenção de resultados satisfatórios.

Fonte Difusora

Marechal Rondon

Projeto de lei do vereador Arion Nasihgil; “Maria da Penha”: condenados podem ser proibidos de ocupar cargos comissionados

Trata-se do impedimento da nomeação também para condenados nas disposições previstas na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher.

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A Lei Municipal 5.129/2019,que instituiu a “Ficha Limpa” em Marechal Cândido Rondon e veda a nomeação de pessoas condenadas para cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativo e autarquias do Município, pode ser alterada para incluir mais uma vedação.

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Trata-se do impedimento da nomeação também para condenados nas disposições previstas na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher.

É o que propõe o vereador Arion Nasihgil, no projeto de lei 38/2021, que começou a tramitar ontem (22) no Poder Legislativo Municipal.

Segundo o vereador, “a lei da Ficha Limpa Municipal, embora abrangente, deixou de abarcar uma das modalidades criminosas mais repulsivas da nossa sociedade: a violência contra a mulher, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Assim, este projeto de lei busca ampliar este rol e, em consequência, impedir que a administração pública rondonense seja maculada pela imoralidade de trazer ao serviço público pessoas com histórico de violação aos direitos das mulheres”.

Na justificativa ao projeto de lei, Arion destaca também que Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 1.308.883, de relatoria do Ministro Edson Fachin, já se manifestou pela constitucionalidade de projetos de lei que propõem esta vedação.

A lei da Ficha Limpa Municipal, em vigor há dois anos, proíbe a ocupação de cargos de provimento em comissão por aqueles condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, durante o período de condenação até o transcurso de oito anos após o integral cumprimento da pena.

A restrição atualmente vale para crimes contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, os previstos na lei que regula a falência, contra o meio ambiente e a saúde pública, de tráfico de droga, racismo, entre outros.

O projeto de lei aguarda parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação para então ser pautado para votação pelos vereadores.

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Acidente

Homem morre ao sofrer queda com moto de alta cilindrada em Toledo

O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas apenas pode constatar o óbito do motociclista.

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Foto: Toledo News

Um homem morreu ao sofrer um acidente com uma moto de alta cilindrada, no Jardim Porto Alegre, na madrugada desta sexta-feira (29), em Toledo.

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Conforme as informações, o acidente aconteceu por volta das 01h30. Thiago Servelin Gimenez, de 33 anos, acabou sofrendo uma violenta queda com a Honda CBR 1.000 ao passar uma lombada na Rua Nossa Senhora de Fátima.

O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas apenas pode constatar o óbito do motociclista. Equipes da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal (GM) também estiveram no local.

O corpo da vítima foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML) de Toledo.

Por Toledo News.

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Política

Showmícios poderão voltar nas eleições de 2022.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (6) se volta a liberar os showmícios para as eleições de 2022. PT, PSB e PSOL ajuizaram uma ação em 2018 contra a lei de 2006, que passou a proibir os comícios apoiados por artistas.

As siglas pedem uma flexibilização da lei para que sejam liberadas apresentações gratuitas. O ponto central do julgamento será se esse veto viola liberdades individuais garantidas pela Constituição.

Em 2018, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge deu um parecer contrário aos shows políticos, com ou sem cachê. Na decisão, ela ressaltou que a tese de violação à liberdade de opinião não procede.

A discussão ganhou um novo capítulo no processo eleitoral municipal do ano passado, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul proibiu uma transmissão pela internet de Caetano Veloso em apoio aos candidatos Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos, respectivamente do PCdoB e do PSOL.

No entanto, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou o veto e autorizou a realização do evento.

Fonte: CNN Brasil.

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Política

VEJA O VÍDEO- Deputado esquece microfone ligado e xinga Lira de Filho da p**

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Política

Secretário nacional de Aquicultura e Pesca se reúne com autoridades na prefeitura

O ótimo desempenho paranaense em âmbito nacional foi apresentado pelo secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, durante encontro na manhã desta quarta-feira (11)

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Em pauta esteve a importância de ampliar a piscicultura em nível regional, haja vista que Marechal Rondon e os municípios adjacentes são referência na atividade

Principal responsável pela cadeia da piscicultura nacional, o Paraná responde atualmente pela produção de cerca de 170 mil toneladas de pescados ao ano.

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O ótimo desempenho paranaense em âmbito nacional foi apresentado pelo secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, durante encontro na manhã desta quarta-feira (11), tendo por local o auditório de reuniões da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

O evento contou com as presenças de prefeitos de municípios da região, secretários municipais de Agricultura, vereadores, e representantes dos municípios. As autoridades foram recepcionadas pelo prefeito Marcio Rauber e pelo vice Ilario Hofstaetter (Ila).

Em pauta esteve a importância de ampliar a piscicultura em nível regional, haja vista que Marechal Rondon e os municípios adjacentes são referência na atividade.

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Policial

Vereador de Maripá que criticou o casamento gay é denunciado ao MP

“Não podemos perder o que realmente há no coração de uma mãe, que há de mais bonito em uma família unida. Pai e mãe, não marido com marido, ou marida com marida.

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Donaldo Seling foi denunciado pelo crime de racismo por falar, em sessão transmitida pelas redes sociais, que é contrário ao casamento de pessoas do mesmo sexo.

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Para a promotoria, vereador se manifestou ‘de forma a induzir e incitar a discriminação à coletividade LGBTQIA+.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou por racismo o vereador de Maripá, no oeste do Paraná, que criticou a união homossexual usando como exemplo o relacionamento entre ator Paulo Gustavo, que morreu por complicações da Covid-19, com o médico Thales Bretas, em uma sessão da Câmara no início de maio.

A denúncia foi oferecida na sexta-feira (9) e divulgada pela promotoria nesta segunda-feira (12). O processo tramita na Vara Criminal de Palotina. A defesa do vereador Donaldo Seling disse ao G1 que não vai se manifestar sobre a denúncia.

Na sessão, transmitida pelas redes sociais, o parlamentar Donaldo Seling, do Cidadania, criticou a união entre duas pessoas do mesmo sexo quando prestou uma homenagem ao dia das Mães.

O vereador afirmou ainda que é necessário identificar quem é a mulher na relação para que se possa prestar a homenagem no Dia dos Pais, e que ele não vê sentido em publicar matérias sobre isso porque elas querem ‘mudar uma geração criada por Deus’.

“Não podemos perder o que realmente há no coração de uma mãe, que há de mais bonito em uma família unida. Pai e mãe, não marido com marido, ou marida com marida.

Não sei como é que fala essa porcaria de tanto que eu odeio isso. Sou da época que homem é homem, mulher é mulher”, afirmou.

Denúncia

Para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o vereador se manifestou ‘de forma a induzir e incitar a discriminação à coletividade LGBTQIA+, utilizando-se de elementos referentes à orientação sexual e à identidade de gênero’.

Para a promotoria, as falas do vereadores caracterizam conduta homofóbica e/ou transfóbica, pois envolve aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia ao crime de racismo, por isso a denúncia foi feita baseada neste artigo, de prática, indução ou incitação a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Em caso de condenação, a pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão e multa.

Investigação na Câmara

Após as falas do vereador repercutirem nas redes sociais, vereadores de Maripá ofereceram denúncia contra o colega à Comissão de Organização de Poderes.

De acordo com a diretoria da Casa, essa comissão analisou o caso de forma secreta e encaminhou o parecer à Mesa Diretora.

A Comissão concluiu que não havia elementos para a cassação do mandato do vereador e sugeriu o afastamento do cargo por 30 dias sem o pagamento do salário como penalidade.

A Mesa Diretora marcou para quarta-feira (14) uma sessão extraordinária para a votação dessa sugestão. Os nove vereadores, inclusive Donaldo Seling, votam sobre o pedido, ainda conforme a diretoria da Câmara. Na sessão, Seling poderá apresentar defesa por escrito ou de forma verbal.

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Fonte: G1

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Brasil

Deputados aprovam projeto que pode reduzir em até 20% o preço do gás de cozinha no Paraná

O objetivo do projeto, segundo os autores é permitir a opção de escolha do consumidor pela marca mais barata e não obrigar a adquirir o produto da marca estampada do botijão, que poderá ser mais caro.

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (7) a proposta que pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%.

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O projeto de lei 188/2021, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que permite ao consumidor efetuar a compra do gás de cozinha de qualquer marca, independente daquela estampada no botijão, passou em primeiro turno de votação. 

O texto estabelece que, em todo o estado do Paraná, o titular da marca inscrita em vasilhame ou embalagem reutilizável, não poderá impedir a livre circulação do produto ou reutilização do recipiente, ainda que por empresa concorrente, ou criar, por meio de marca, vínculo artificial com o consumidor de maneira a impedir a plena liberdade de adquirir produto de sua escolha. 

Os autores destacam na justificativa da proposta que hoje, no país, existem aproximadamente 150 milhões de botijões de posse das revendedoras ou dos consumidores, e que mesmo que cidadão possua o botijão, este não pode enchê-lo, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no botijão, dificultando a entrada de novas empresas distribuidoras no mercado e consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço do botijão e do GLP para a população.

O objetivo do projeto, segundo os autores é permitir a opção de escolha do consumidor pela marca mais barata e não obrigar a adquirir o produto da marca estampada do botijão, que poderá ser mais caro. Ainda segundo a matéria, a medida poderá promover uma redução entre 15 e 20% no preço final ao consumidor.

“Com esse projeto estamos democratizando o atendimento daqueles que precisam de um bujão de gás, que hoje está concentrado na mão de poucas empresas credenciadas. Queremos oportunizar a possibilidade de que outras pequenas empresas possam fazer essa distribuição e atender aos consumidores”, afirmou Traiano.

“É uma proteção ao consumidor. Vai ter uma repercussão enorme no preço na ponta a partir do momento que vamos estimular a concorrência e o proprietário do botijão puder escolher onde trocar”, reforçou Francischini. “A medida também é importante para conter o aumento descontrolado dos preços de produtos essenciais aos paranaenses em meio à pandemia”, concluiu Bakri.

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Brasil

Discurso homofóbico de vereador de Maripá sobre o ator Paulo Gustavo ganha repercussão nacional

‘Não sei como fala essa porcaria, de tanto que eu odeio isso’, disse Donaldo Seling (Cidadania), durante sessão na segunda-feira

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Um dia antes da morte do ator Paulo Gustavo, que faleceu na noite dessa terça-feira (5), o vereador Donaldo Seling (Cidadania), do município de Maripá, fez um discurso explicitamente homofóbico atingindo o ator, sua família e a imprensa. A fala aconteceu durante a sessão da Câmara na noite de segunda-feira (03) e já ganha repercussão nacional, especialmente através das redes sociais, mas também em alguns portais de notícias País afora.

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O ataque odioso do vereador aconteceu numa fala sobre o Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo (09). O vídeo com o discurso já circula amplamente nas redes sociais e também continua disponível na própria página oficial da Câmara Municipal de Maripá no Facebook, ferramenta por qual as sessões são transmitidas. 

Seling aparece disparando ofensas homofóbicas contra Paulo Gustavo e o marido dele, o médico Thales Bretas. Os dois são casados formalmente desde 2015 e, inclusive têm filhos, nascidos de barrigas de aluguel. O comediante, que desde jovem assumiu sua condição sexual, faleceu vítima da covid-19 nesta terça-feira, depois de 53 dias internado. 

No seu discurso, o vereador Seling diz que “esta coisa moderna não serve para mim: um é marido e o outro é marido também, não podemos pregar esse tipo de coisa. Tem que saber quem seria a mulher dos dois, para poder agradecer no dia dos pais. Quem é a mãe das duas?”, debochou. 

Recorrendo ao discurso religioso, o parlamentar se refere ao casal como “porcaria”. 

“Não podemos perder o que há no coração de uma mãe, o que há de mais bonito de uma família unida: pai e mãe, não marido com marido ou marida com marida. Não sei como fala essa porcaria, do tanto que odeio isso. Então é triste você ver falar. Eu sou da época que homem é homem e mulher é mulher”, completa. 

O partido Cidadania já vem sofrendo cobranças a respeito do posicionamento do vereador nas redes sociais. 

Veja abaixo o trecho do discurso em que são feitos os ataques e deboches ou CLIQUE AQUI para ver na íntegra na página da Câmara de Maripá. A fala está a partir de 32 minutos. 

Fonte: Preto no Branco

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Brasil

Petrobras aumenta preços do diesel e da gasolina nas refinarias

Litro do diesel passará a custar R$ 2,76, e o da gasolina, R$ 2,64

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A Petrobras anunciou hoje (15) aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no da gasolina. Os valores serão reajustados a partir de amanhã nas refinarias da estatal, onde o litro do diesel passará a custar R$ 2,76, e o da gasolina, R$ 2,64. 

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A última mudança nos preços dos combustíveis ocorreu no sábado passado, quando a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,08 no preço do diesel e mantido o preço da gasolina em R$ 2,59.

Os reajustes de preços da Petrobras acompanham variações do valor dos combustíveis e do dólar no mercado internacional. Com isso, os aumentos ou reduções de preços ocorrem sem periodicidade definida, o que, segundo a estatal, permite competir de maneira mais eficiente e flexível. Continua depois da publicidade

Desde o início do ano, os preços acumulam alta tanto para a gasolina, que encerrou 2020 vendida a R$ 1,84 nas refinarias da Petrobras, quanto para o diesel, que era negociado a cerca de R$ 2 por litro. 

A Petrobras afirma que os preços cobrados por suas refinarias têm “influência limitada” sobre o que é cobrado dos consumidores finais desses combustíveis. Isso ocorre porque o valor pago na bomba dos postos é acrescido de impostos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.

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Política

STF mantém anulação das condenações de Lula

Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato.

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Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e a juíza Gabriela Hardt. 

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O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.

Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba.

Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato.

“Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou.

Os ministros Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações.

Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.

Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.

Com Agência Brasil

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Paulinho Lava Car

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