Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

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1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil

Nota Oficial – Presidente Jair Bolsonaro – 09/09/2021

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta sexta-feira (2) para ampliar a atuação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais no estado de Rondônia. No início da semana, o presidente havia assinado o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental válido para toda a Amazônia.

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A medida, no entanto, se restringia a operações em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros, e estava também limitada às regiões com maior incidência de queimadas e desmatamento. 

Para atuar em outras áreas, o governos estaduais precisariam fazer um requerimento de solicitação ao presidente da República. A ação em outras áreas somente poderá ser realizada se houver pedido do respectivo governador do estado ao presidente da República. Foi o que aconteceu em relação ao governo de Rondônia, que formulou um requerimento despachado favoravelmente. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas na Amazônia, chamadas Verde Brasil 1 e 2. A mais recente se encerrou em abril.  A renovação da atuação dos militares na região havia sido anunciada pelo vice-presidente Hamilton Mourão no início do mês. De acordo com Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia, o custo da nova operação será de R$ 50 milhões, no período que vai de 28 junho a 31 de agosto.

Fonte: AEBC

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que pediu ao Ministério da Saúde um parecer para desobrigar o uso de máscara por pessoas que já estejam vacinadas ou que tiveram a covid-19.

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Nosso ministro da Saúde. Ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar este símbolo que, obviamente, tem a sua utilidade para quem está infectado”, afirmou o presidente durante solenidade para anúncio de medidas do Ministério do Turismo.

A obrigação do uso de máscara em espaços e ambientes públicos, entre outras medidas sanitárias, é definida em decretos estaduais e municipais, por iniciativa de prefeitos e governadores, conforme decisão vigente do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com epidemiologistas, a população vacinada ou que já teve a doença deve continuar usando máscaras porque, mesmo imunizada, ainda pode transmitir o vírus para outras pessoas. Segundo especialistas, a desobrigação do uso de máscara só seria recomendável quando o país alcançar um número expressivo de pessoas completamente vacinadas.  

Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que com as novas concessões no Brasil, os pedágios para motociclistas serão zerados.

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Ele participou de lançamento de programa para caminhoneiros autônomos e compartilhou a informação, nesta terça-feira (18).

“A Dutra já vai entrar nessa nova modelagem: zero pedágio. As rodovias que novamente estão sendo acertadas com o governador Ratinho também”.

Bolsonaro ressalta ainda “tudo que for necessário para desburocratizar, tirar o Estado do cangote do profissional, nós faremos”.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender na noite desta quinta-feira (6) o uso de hidroxicloroquina para pacientes de Covid, chamou os que se opõem à prescrição do medicamento de “canalhas” e afirmou que a CPI da pandemia do Senado é uma “xaropada”.

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As declarações ocorreram em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. “Eu nunca vi ninguém morrer por ter usado hidroxicloroquina, que é largamente usada na região amazônica para combater malária e lúpus”, declarou Bolsonaro.

“Canalha é aquele que critica cloroquina e ivermectina e não apresenta alternativa”, acrescentou, em outro trecho da live. A insistência de Bolsonaro na defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid é um dos alvos de investigação da CPI, que apura os esforços despendidos pelo governo.

Sem citar senadores nominalmente, Bolsonaro investiu contra os parlamentares opositores e independentes da CPI. “Não dá para ouvir tudo [da CPI], né? Primeiro que é uma xaropada, raramente tem um senador ali… Raramente não, têm senadores bem intencionados, que fazem um grande trabalho. Agora tem uns quatro ali que pelo amor de Deus. Sabem tudo”, ironizou.

Os trabalhos da CPI são comandados pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), todos críticos ao presidente.

Ao rebater críticas de que seu discurso anti-isolamento e pró-cloroquina teria contribuído para mortes no país, Bolsonaro fez um ataque a Renan, que é relator da CPI.O presidente da República simulou o que responderia caso fosse questionado pelo parlamentar na comissão.

“Prezado senador, frase não mata ninguém. O que mata é desvio de recurso público que o seu estado desviou. Então vamos investigar o teu filho que a gente resolve o teu problema. Desvio mata, frase não mata”, afirmou.

As declarações do mandatário provocaram reação de Renan. “O que mata é a pandemia pela inação, inépcia, que eu torço que não seja dele [Bolsonaro]. Não queremos fulanizar isso aqui.

Com relação a Alagoas, que [ele] não gaste seu tempo ociosamente como tem feito enquanto os brasileiros continuam morrendo. Aqui nesta CPI, se houver necessidade, todos serão investigados”, respondeu o senador.

A CPI ouviu até o momento dois ex-ministros da Saúde -Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich- e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Mandetta apontou à CPI que Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia, enquanto que Teich afirmou ter deixado a Esplanada por falta de autonomia.

Queiroga, por sua vez, evitou responder perguntas sobre a atuação de Bolsonaro na crise sanitária, o que irritou senadores.Também estava prevista nesta semana a oitiva do ex-ministro Eduardo

Pazuello, principal alvo da CPI em seu estágio inicial. Mas o depoimento foi adiado após Pazuello afirmar que teve contato com auxiliares contaminados pela Covid. Na live, Bolsonaro elogiou brevemente Pazuello e afirmou que a autorização para produção de insumos de vacinas no Brasil é resultado do trabalho do general.

Repetindo uma insinuação feita recentemente, Bolsonaro leu uma notícia sobre o aumento do lucro do laboratório AstraZeneca, que produz a vacina de Oxford, e sugeriu que as farmacêuticas priorizam a venda de imunizantes porque eles trariam mais benefícios financeiros do que remédios contra a Covid.

Apesar da fala de Bolsonaro, especialistas têm destacado que a superação da pandemia só ocorrerá com a ampla vacinação no mundo. Bolsonaro também criticou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso.

Em entrevista recente à Globo News, Barroso disse que a adoção do voto impresso no Brasil -uma das bandeiras do bolsonarismo- levará à judicialização do pleito e gerará o caos.

“Eu acho que ele é o dono do mundo, o Barroso, só pode ser. O homem da verdade absoluta, não pode ser contestado. Eu tô preocupado que se Jesus Cristo baixar na terra ele vai ser boy do ministro Barroso”, afirmou.

Fonte: Paraná Portal